Usuários localizados na bacia do rio São Marcos têm até o dia 31 de março de 2026 para solicitar a outorga de uso da água, conforme estabelecido pelo Edital de Convocação Conjunta 01/2026. Este processo é parte fundamental do Marco Regulatório da região, que se destaca por ser uma das mais competitivas do Centro-Oeste.
A outorga é um requisito essencial para o uso legal de recursos hídricos, aplicável à captação superficial. O edital contempla solicitantes nos estados de Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. A iniciativa é coordenada pelos órgãos Semad-GO, ANA, Adasa, Igam e Semad-MG.
A bacia do Alto São Marcos é caracterizada por uma significativa presença de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas, levando os órgãos responsáveis a adotar um modelo de alocação que prioriza a negociação, critérios técnicos e um monitoramento constante da vazão do rio.
Divisão dos Grupos de Usuários
Os interessados foram organizados em três grupos distintos. O primeiro grupo inclui aqueles que já possuíam uma outorga válida e solicitaram renovação ou transferência dentro do período estipulado. No ano de 2025, foram emitidas 104 outorgas para esse grupo, totalizando 48 milhões de m³/ano regularizados.
O segundo grupo abrange novos requerimentos solicitados até 31 de dezembro de 2020, pedidos que foram negados por falta de disponibilidade de água entre 2010 e 2020, assim como pequenos agricultores que trabalham com até 10 hectares. O terceiro grupo é composto por novos pedidos feitos a partir de 2021.
O coordenador Rodrigo Zanelati, da Semad-GO, destaca: “A abertura do edital para o grupo 2 é uma iniciativa que busca incluir pequenos produtores no processo de regularização, assegurando que operem dentro da legalidade.”
Centralização das Solicitações
Os pedidos de outorga devem ser feitos através da Plataforma Águas Brasil, desenvolvida pela ANA, que integra dados e facilita a análise pelos órgãos gestores. O edital disponibiliza contatos e canais de atendimento para esclarecimentos.
Para facilitar o entendimento dos usuários, foram realizados encontros presenciais nas cidades de Unaí (MG), no dia 27 de janeiro, e em Cristalina (GO), no dia 28 de janeiro. Essas reuniões incluíram orientações sobre o edital e um guia detalhado para o envio das solicitações na plataforma.
Gestão Integrada e Desafios Hídricos
A bacia do rio São Marcos é vital, pois drena para o rio Paranaíba, abastecendo setores agrícola e energético. Cidades como Cristalina se destacam na agricultura irrigada, enquanto a água da bacia é essencial para usinas como a UHE Batalha.
A competição pelo uso da água tem sido crescente, especialmente durante períodos de seca. O Marco Regulatório, instaurado em 2021, visa estabelecer diretrizes claras e compartilhadas entre os diferentes estados e a União.
Luiz Machado, da Semad-GO, explica que o objetivo é garantir que o total de autorizações concedidas não ultrapasse a capacidade do rio São Marcos de manter-se equilibrado do ponto de vista ambiental, especialmente em épocas de estiagem.
Perspectivas Futuras
Alan Mosele Tonin, superintendente da Semad-GO, afirma que a criação do Marco Regulatório permitiu um mapeamento mais eficaz dos usuários na bacia e a estruturação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico, proporcionando dados e maior precisão na gestão.
A expectativa é que, com a entrada dos pedidos do segundo grupo, a bacia avance para uma nova etapa. “Embora o conflito pelo uso da água não desapareça, espera-se que seja gerido com mais transparência e participação dos usuários,” conclui Tonin.
