A Prefeitura de Goiânia implementou a lei 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite, permitindo apenas o atendimento delivery entre 0h e 4h59. Sancionada pelo prefeito Sandro Mabel no dia 30 de julho, a norma entrou em vigor em agosto. Um levantamento do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) revela que, até novembro, os homicídios registrados entre 0h e 6h tiveram uma queda de 50% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A análise também indicou uma redução drástica de 40% nas tentativas de homicídio e uma diminuição de 19,57% nas ocorrências de vias de fato, além de uma queda de 18,09% nos casos de agressão. O coronel Pedro Henrique Batista, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), destaca que os dados refletem a eficácia da legislação. “Com mais de 70% da população goianiense a favor da lei, observamos uma diminuição de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período. Se o horário for flexibilizado, o risco de aumento de homicídios nos estabelecimentos voltaria”, alerta.
Um grupo de proprietários de distribuidoras tem pressionado por uma volta ao funcionamento até as madrugadas, mas o prefeito Sandro Mabel defende a continuidade da medida, citando a diminuição de até 50% nos crimes desde a implementação dessa lei. “O consumo de bebidas não é proibido após a meia-noite, pois o delivery permanece disponível. A questão é que os pontos de venda não podem funcionar após o horário estabelecido”, ressalta Mabel.
O prefeito reforça que a postura da prefeitura é respaldada por dados e pela opinião pública. “A sociedade apoia essa medida. Os números da PM são claros. Registramos uma queda significativa em homicídios, tentativas de homicídio e até nos relatos de perturbação do sossego, que diminuíram cerca de 80%. Isso demonstra que estamos no caminho certo”, conclui.
A fiscalização do cumprimento das normas é realizada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Desde a aplicação da lei, a Sefic já fiscalizou 359 estabelecimentos, autuando 54 por não respeitarem o horário e outras 62 por irregularidades em alvarás. Uma das distribuidoras foi interditada cautelarmente. A secretaria observa que boa parte dos estabelecimentos já se adaptou às novas regulamentações, o que tem contribuído para a redução de conflitos e perturbações em áreas residenciais.
