O deputado Virmondes Cruvinel, do União Brasil, lançou o projeto de lei nº 31919/25, que visa estabelecer o Programa Empreenda com Ciência em Goiás. Essa iniciativa tem como foco o fomento ao empreendedorismo científico e à transferência de tecnologia das instituições de ensino e pesquisa para o setor produtivo, buscando assim impulsionar a economia local.
A proposta tem como principal meta favorecer o surgimento de empresas de base tecnológica que se beneficiem de pesquisas realizadas em instituições acadêmicas. Além disso, o projeto facilita a transmissão de saber científico ao setor produtivo e promove a inovação tecnológica como um motor de desenvolvimento econômico sustentável. Com isso, espera-se criar um ambiente propício para que soluções a desafios regionais sejam desenvolvidas e que tanto pesquisadores quanto estudantes sejam incentivados a participar de atividades empreendedoras.
O programa se estruturará em diversos componentes, incluindo o Sistema Estadual de Licenciamento Tecnológico, o Programa de Participação de Pesquisadores em Empresas, a Rede de Laboratórios Compartilhados e o Sistema de Incubadoras Universitárias. A proposta também autoriza a atuação de pesquisadores de instituições públicas em empresas de base tecnológica, desde que esta participação não interfira nas atividades acadêmicas. É necessário ainda a declaração de potenciais conflitos de interesse, permitindo que esses profissionais atuem com licença não remunerada ou em regime de afastamento parcial, com a propriedade intelectual sendo regulamentada de forma adequada.
Esse sistema tem como função acelerar e simplificar o licenciamento de inovações surgidas nas instituições de ensino e pesquisa para as empresas, seja de forma exclusiva ou não, conforme estipulado em contratos. As instituições educacionais deverão manter Núcleos de Inovação Tecnológica para a gestão dos licenciamientos e da propriedade intelectual, com a possibilidade de colaborar com entidades especializadas para suporte técnico.
Na justificativa do projeto, Virmondes Cruvinel aponta que o Programa Empreenda com Ciência busca maximizar o retorno social dos investimentos públicos em educação superior e pesquisa, alinhando-se aos princípios constitucionais que promovem eficiência administrativa, desenvolvimento nacional e à redução das disparidades regionais.
Este projeto detalhado será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado um relator para prosseguir com a discussão e análise das implicações da proposta.
