A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Delegacia Regional da Receita Federal em Goiânia promoveram um seminário focado na arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). O evento, intitulado “Workshop ITR – Fortalecendo a Receita Municipal”, aconteceu recentemente e reuniu prefeitos e servidores do setor financeiro, com o auditório da AGM completamente cheio. Essa iniciativa tem como propósito atualizar conhecimentos e oferecer suporte aos municípios de Goiás, visando otimizar a arrecadação tributária.
A Lei nº 11.250, sancionada em 27 de dezembro de 2005, permite que a União, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), estabeleça convênios com os municípios que desejarem delegar responsabilidades como a fiscalização e a cobrança do ITR. Atualmente, 158 dos 246 municípios goianos já firmaram esses convênios, enquanto 88 ainda não o fizeram. Este tributo é integralmente revertido para os cofres das prefeituras, o que destaca sua relevância financeira para as administrações municipais.
Na abertura do seminário, o auditor fiscal José Alves apresentou congratulações à AGM pelos esforços conjuntos em favor dos municípios. O presidente da AGM, Zé Délio, também destacou a importância da adesão a esses convênios, utilizando como exemplo as ações implementadas em Hidrolândia, seu município.
Em sua fala, Zé Délio sublinhou que as prefeituras geralmente não priorizam a arrecadação do ITR, que pode ser uma fonte significativa de receita. Ele mencionou que o cálculo do imposto frequentemente utiliza valores defasados para os imóveis rurais, com o Valor da Terra Nua (VTN) muitas vezes não sendo respeitado. Para ele, ainda que haja resistência por parte de proprietários rurais em atualizar o imposto, com o tempo, a comunidade tende a reconhecer a importância desse recurso para serviços essenciais, como manutenção de estradas rurais e construção de obras de infraestrutura.
O auditor fiscal Thyago Ribeiro, especialista em ITR, conduziu sessões ao longo do dia, abordando temas como fiscalização, questões ambientais, laudos e estudos de caso. Ele enfatizou a necessidade de que os municípios assumam a responsabilidade pela arrecadação deste tributo, destacando sua importância para a sustentabilidade financeira local.
