A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada, um requerimento que confere urgência a um projeto de lei que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada na costa de Santa Catarina. Com uma extensão de 130 km, o território abrange desde a parte final de Florianópolis até Balneário Rincão, passando por cidades como Palhoça, Garopaba, Imbituba e Tubarão. A região foi demarcada no início dos anos 2000 com o objetivo de proteger tanto a biodiversidade terrestre quanto marinha, especialmente a baleia-franca, uma espécie ameaçada de extinção que migra da Antártida para se reproduzir nessas águas.
Segundo Stéfano Diniz, chefe da APA da Baleia Franca, a diminuição da área de proteção representa riscos significativos não apenas para a vida marinha, mas para toda a biodiversidade local. Ele destaca que menos de 1.000 baleias-francas sobreviveram até hoje. Além disso, espécies terrestres em perigo, como a planta butiá, que é exclusiva da região, e o réptil Tropidurus imbituba, que só é encontrado no município de Imbituba, estão em risco devido à redução da proteção ambiental.
A proposta legislativa visa a exclusão de mais de 30 mil hectares da área protegida, mantendo apenas a parte marinha da APA. Isso inclui a faixa de areia que é alagada durante a maré alta. Nos últimos anos, o local tem sido alvo de controvérsias devido à construção de mansões e imóveis de alto padrão, o que gerou uma série de ações judiciais desde 2014.
A iniciativa suscita preocupações entre ambientalistas e especialistas, que alertam para as consequências que a diminuição das áreas protegidas pode ter sobre a fauna e flora locais. A pressão por desenvolvimento imobiliário na região continua a ser um tema polêmico, levando a um impasse entre a proteção ambiental e o crescimento urbano.
