A Receita Federal implementará a geração automática do CNPJ para produtores rurais que atuam como pessoas físicas em Goiás, a partir do segundo semestre de 2026. Essa iniciativa elimina a necessidade de abertura do documento na Junta Comercial do estado, simplificando a vida dos agricultores.
A ação se alinha às novas diretrizes da reforma tributária e é destinada aqueles que já possuem inscrição estadual associada ao CPF. A secretaria responsável destacou que a emissão automática do CNPJ evitará que agricultores realizem registros desnecessários, o que poderia acarretar complicações jurídicas indesejadas.
“O registro antecedente do CNPJ cria uma pessoa jurídica, desviando o foco da simplificação pretendida pela reforma”, alerta o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima. Essa nova abordagem visa proporcionar maior clareza e agilidade para o setor produtivo rural, sem diferenciar o status da pessoa física para jurídica.
A Secretaria da Economia enfatiza que os produtores não precisam fazer qualquer solicitação para a constituição do CNPJ, que servirá apenas para fins de identificação nacional, conforme especificado pela Lei Complementar nº 214/2025. Para os novos contribuintes sem inscrição, é necessário solicitar a inscrição estadual conforme os procedimentos vigentes.
