O deputado estadual Mauro Rubem (PT) passou a responder a uma queixa-crime apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás pelo produtor rural Murilo Caiado. A ação, protocolada pelos advogados Alexandre Pimentel e George de Melo, sustenta que o parlamentar promoveu uma campanha pública de ataques pessoais, acusações infundadas e perseguição política vinculada ao litígio envolvendo a Fazenda Antinha de Baixo, no Entorno do Distrito Federal.
A denúncia afirma que Mauro Rubem utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, suas redes sociais, o portal institucional da Casa e ofícios enviados à Polícia Federal para atribuir ao produtor rural e à sua família a prática de crimes relacionados à disputa territorial. De acordo com a queixa, o deputado descreveu Murilo Caiado como responsável por grilagem, despejos forçados, coronelismo e violações de direitos humanos, associando-o politicamente ao governador Ronaldo Caiado, que não é parte do processo judicial referente à fazenda.
Os advogados alegam que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao personalizar acusações contra um cidadão particular, utilizando a estrutura do Legislativo para gerar descredibilização pública e hostilidade social. A queixa menciona vídeos, pronunciamentos oficiais e textos publicados no site da ALEGO como exemplos desse comportamento.
Também são citados ofícios encaminhados por Mauro Rubem à Polícia Federal, nos quais ele relata supostas ameaças armadas atribuídas a Murilo Caiado. Documentos anexados ao processo mostram que a PF não identificou flagrante, risco iminente ou evidências mínimas das acusações, resultando no arquivamento das comunicações. Uma fotografia anexada registra um veículo oficial da ALEGO ao lado de uma viatura da Polícia Federal na área rural da fazenda, apontada pela defesa como indício de uso inadequado de recursos públicos.
Se condenado, o deputado pode ser obrigado a pagar indenização superior a R$ 200 mil por danos morais, além de responder à possibilidade de cassação e inelegibilidade em razão das representações já abertas na Assembleia Legislativa. Até o momento, Mauro Rubem não comentou publicamente o conteúdo da ação. O caso será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, instância responsável por processos envolvendo deputados estaduais.
A Fazenda Antinha de Baixo está no centro de disputas judiciais há mais de oito décadas. Uma decisão de 1994 reconheceu a propriedade da área para onze titulares, que buscam retomar o território ocupado irregularmente. Em 2025, uma decisão judicial autorizou a reintegração de posse, mas parte dos ocupantes se autodeclarou quilombola, levando o caso à esfera federal e envolvendo o INCRA. Posteriormente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a reintegração até a conclusão da análise sobre a possível origem quilombola da comunidade.
