O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis enfrenta um cenário crítico marcado pela prescrição de cerca de 950 milhões de reais em multas ambientais e por um déficit significativo de servidores. O problema está ligado à demora no julgamento de processos administrativos, que acabam perdendo validade legal e deixam de ser cobrados.
A prescrição ocorre quando o auto de infração não é analisado dentro do prazo previsto em lei. Nesses casos, o valor da multa não pode mais ser exigido, nem na esfera administrativa nem judicial. O montante registrado é o maior desde a criação da autarquia e reflete um acúmulo histórico de processos sem decisão.
Grande parte dessas multas é antiga e ficou anos parada nos sistemas internos do órgão, sem movimentação efetiva. O reconhecimento formal das prescrições ocorreu recentemente, mas os atrasos se arrastam há mais de uma década, segundo técnicos que acompanham a situação.
O principal fator apontado para o problema é a redução drástica do quadro de servidores. Nos últimos anos, caiu de forma expressiva o número de funcionários responsáveis pela análise, instrução e julgamento dos autos de infração. Essa perda de capacidade operacional afetou diretamente o ritmo de trabalho do instituto.
Até 2019, o Ibama conseguia julgar mais de 15 mil processos por ano. Nos anos seguintes, esse número despencou para cerca de 5 mil julgamentos anuais, ampliando o estoque de processos pendentes e aumentando o risco de novas prescrições.
A diminuição da força de trabalho se intensificou com aposentadorias e falta de reposição. O quadro, que já contou com mais de quatrocentos servidores dedicados à área administrativa, passou a ter menos de duzentos profissionais. Apenas uma parcela reduzida atua exclusivamente no julgamento dos processos.
O Ibama chegou a solicitar autorização para um concurso público com mais de duas mil vagas, mas a liberação ocorreu de forma parcial, insuficiente para recompor a estrutura necessária. Analistas avaliam que, sem reforço consistente de pessoal, o órgão continuará vulnerável à perda de multas de alto valor.
Especialistas em controle ambiental alertam que a combinação entre falta de servidores, excesso de processos e lentidão na tramitação enfraquece o caráter punitivo das sanções e compromete a política de fiscalização ambiental.
O instituto afirma que vem adotando medidas para acelerar os julgamentos, priorizar processos antigos e melhorar os fluxos internos. Ainda assim, reconhece que a recomposição do quadro funcional é essencial para evitar novas prescrições. O órgão ressalta que a perda da multa não elimina a obrigação de reparação de danos ambientais, que pode ser cobrada por outros instrumentos legais.
