O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou a intenção de acionar a Justiça contra a aprovação de um projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental na região do Médio Paraíba. A proposta, na qual o deputado André Ceciliano, do PT, é o autor, ainda aguarda a sanção do governador Cláudio Castro e enfrenta forte oposição de ambientalistas.
Conforme o Ministério Público, a nova reserva implicaria em mudanças no uso do solo em 13 municípios, abrangendo mais de 11 mil hectares e potencialmente comprometendo a qualidade da água que serve mais de nove milhões de cidadãos.
Instituições como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Instituto Chico Mendes já manifestaram sua oposição à medida, ressaltando possíveis consequências negativas para a biodiversidade.
O professor Adacto Ottoni, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, também alerta que os impactos na vegetação e nas áreas de proteção das margens dos rios podem ser prejudiciais.
Ottoni enfatiza a relevância do Rio Paraíba do Sul, que é considerado o principal manancial do estado, e as implicações que a criação da reserva poderá acarreter para seus ecossistemas.
Durante a votação do projeto, Ceciliano defendeu que a iniciativa protegerá a fauna e a flora locais, enquanto impulsionará o desenvolvimento socioeconômico da região, estimando a geração de até 66 mil empregos. O governador Cláudio Castro tem um prazo de até 15 dias úteis para decidir se veta ou sanciona a proposta.
