Apesar da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos no Brasil, muitos Municípios ainda enfrentam sérios desafios em sua gestão ambiental. Um estudo recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que 70% dos Municípios dependem de recursos estaduais ou federais para executar atividades essenciais, como licenciamento e fiscalização ambiental. Os dados foram obtidos entre abril e outubro de 2025, evidenciando a vulnerabilidade da estrutura pública local.
De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, esses números revelam as limitações estruturais presentes na política ambiental. Ele ressalta que a escassez de recursos financeiros prejudica a continuidade de projetos e limita investimentos em capacitação técnica e infraestrutura, comprometendo a habilidade dos governos locais em planejar e definir prioridades. Além disso, apenas 25% dos Municípios possuem uma equipe exclusiva dedicada à área ambiental, com 35% enfrentando dificuldades e 31% contando com equipes que acumulam funções. Existem ainda 7% dos Municípios sem qualquer equipe na área.
Mudanças Climáticas e Gestão Municipal
A pesquisa da CNM revela que 64% dos Municípios consideram-se incapazes de lidar com eventos climáticos extremos. Além disso, 66% não possuem ações específicas voltadas para mudanças climáticas. Em contrapartida, apenas 21% afirmam ter concebido planos de ação, adaptação ou mitigação, enquanto 11% mencionaram a existência de legislações pertinentes. Apenas 10% estão envolvidos em ações de mitigação de gases de efeito estufa (GEE), e apenas 4% realizam monitoramento e inventário relacionados a GEE. Vale ressaltar que, conforme o Plano Clima, 35% dos Municípios precisam apresentar seus planos de adaptação até 2035.
A fragilidade nas capacidades locais é ainda mais evidente: 55% das administrações municipais não possuem sistemas de alerta, o que evidencia a vulnerabilidade da população frente a desastres. Entre aqueles que possuem algum sistema, 36% utilizam tecnologias digitais, como SMS e redes sociais, enquanto 21% utilizam a mídia local para comunicação. Apenas 16% contam com o Sistema Defesa Civil Alerta, 8% empregam veículos com sirenes para alertar e 6% utilizam sistemas fixos de som para avisos.
