Em uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (13/7), o Procon Goiânia autuou um supermercado localizado no Parque Amazônia por irregularidades envolvendo a venda de produtos com o prazo de validade expirado. A ação é parte das medidas regulares do órgão para garantir a proteção dos consumidores e a segurança alimentar.
Os fiscais, durante a inspeção, apreenderam um total de 60 itens impróprios para o consumo. Entre os produtos encontrados, destacam-se 14 cartelas de ovos com 30 unidades cada, 15 quilos de carne de sol, 11 quilos de asas de frango, além de sucos, cervejas e iogurtes, todos com datas de validade já ultrapassadas.
Adicionalmente, as carnes apresentavam sinais de deterioração, evidenciados por um cheiro forte e coloração escurecida, elementos que reforçam a inapropriabilidade desses alimentos para o consumo humano.
Após a apreensão, todos os produtos foram devidamente retirados das prateleiras e descartados. O supermercado recebeu uma notificação e agora terá um prazo estipulado pela legislação para apresentar sua defesa administrativa.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a venda de itens vencidos é uma violação grave, pois o artigo 18, § 6º, inciso I, classifica esses produtos como impróprios para a ingestão.
O Procon Goiânia enfatiza a importância de os consumidores sempre checarem as datas de validade de alimentos e bebidas antes da compra. Em caso de identificação de produtos com validade expirada à venda, a recomendação é não adquiri-los e fazer a denúncia através dos canais oficiais do Procon.
As ações de fiscalização são parte do compromisso contínuo do órgão com a proteção dos direitos dos consumidores e a segurança alimentar da população, trabalhando ativamente para coibir práticas comerciais inadequadas.
