A Procuradoria da Assembleia Legislativa disponibilizou um parecer jurídico direcionado aos servidores da Casa que têm a intenção de se candidatar nas próximas eleições de 2026. O documento esclarece os prazos necessários para a desincompatibilização, um requisito essencial para quem ocupa funções públicas. Servidores efetivos devem solicitar licenças até o dia 4 de julho de 2026.
Além dos servidores efetivos, esse mesmo prazo se aplica a aqueles que ocupam cargos comissionados ou que possuem gratificações de representação. No caso destas últimas categorias, o afastamento é definitivo, necessitando de exoneração. Cabe aos servidores assegurar que a solicitação da licença ou a exoneração seja realizada dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
