A Secretaria-Geral de Governo, por meio da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em Brasília, no último dia 21. O encontro teve como principal objetivo discutir o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e Incentivo ao Biometano.
Durante o evento, diversas entidades apresentaram sugestões para aprimorar a proposta. A subsecretaria destacou a necessidade de definir metas anuais com um horizonte de cinco anos, visando dar previsibilidade ao mercado. Além disso, foi sugerida a obrigatoriedade de informar a intensidade de carbono em cada Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e a criação de mecanismos simplificados de certificação para pequenos produtores. Essas ações visam fortalecer a produção de biometano e aumentar sua participação na matriz energética nacional.
Rodrigo Silveira, gerente de Políticas de Energia, enfatizou o compromisso do Governo de Goiás com a transição energética. “A participação ativa da SETCI na audiência pública do MME sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano reflete nossa dedicação ao avanço dessa transição, focando no biometano como vetor de desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e inovação tecnológica”, afirmou.
O Programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, buscando descarbonizar o setor de gás natural. Uma das principais ações previstas é a implementação de um mandato para o uso obrigatório de biometano a partir de 2026.
As diretrizes do programa destacam a relevância do aproveitamento do biometano e do biogás para atender a compromissos ambientais internacionais. Entre seus objetivos estão o estímulo à produção e ao consumo desses combustíveis, a promoção de veículos movidos a metano e o apoio a projetos de infraestrutura que integrem o biometano à rede de gás natural.
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