A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está prestes a acontecer, entre os dias 18 e 21 deste mês, com a expectativa de atrair cerca de 10 mil gestores locais de todo o Brasil. Este evento, considerado o maior do setor municipalista no país, terá a participação ativa da Associação Goiana de Municípios (AGM), que está mobilizando prefeitos, vereadores e líderes regionais para discutir questões críticas que afetam as administrações municipais, com destaque para a crise financeira que muitos enfrentam atualmente.
O presidente da AGM, Zé Délio, faz um apelo a todos os gestores para que compareçam, enfatizando a importância desse espaço para debater os desafios enfrentados nas cidades brasileiras. O encontro contará com palestras, salas temáticas e oportunidades de articulação política, com a presença confirmada de diversos pré-candidatos à Presidência da República.
A pauta do evento será dominada por questões relevantes, incluindo a chamada “pauta bomba”, que reúne diversos projetos em discussão no Congresso Nacional. Se aprovados nos termos propostos, esses projetos podem gerar um impacto negativo de até R$ 270 bilhões para as prefeituras em todo o Brasil, conforme evidenciado por estudos da Confederação Nacional de Municípios.
Entre os principais projetos da “pauta bomba”, destacam-se:
- PLP 185/2024 – Relativo à aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com impacto estimado de R$ 103 bilhões, já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara.
- PEC 14/2021 – Também sobre aposentadoria especial para esses agentes, que obriga os municípios a estabelecer vínculos temporários, esperando impacto de R$ 69 bilhões por ano e já aprovado pela Câmara, aguardando o Senado.
- PEC 9/2025 – Propõe a imposição de pisos na saúde por lei federal. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a pauta pode resultar em novos pisos salariais sem fonte de custeio.
- PL 781/2022 – Direciona o atendimento individualizado na educação especial, com um impacto anual previsto de R$ 38,7 bilhões, aguardando deliberação pela Comissão de Direitos Humanos.
- PL 5312/2016 – Estabelece carga semanal de 30 horas para os ACS/ACE, prevendo um custo de R$ 5,9 bilhões ao ano.
- PL 765/2015 – Sobre piso para médicos e cirurgiões-dentistas, com impacto de R$ 17,4 bilhões, também aguardando parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
- PL 4146/2020 – Criação do piso para profissionais de limpeza urbana, já aprovado pela CCJC, com um impacto estimado de R$ 5,9 bilhões anuais.
- PL 4012/2024 – Foca na oferta de creches e pré-escolas nas áreas urbanas e rurais, criando 2.706 novas unidades.
- PL 2531/2021 – Institui um piso salarial de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos na educação básica, com impacto de R$ 20,1 bilhões ao ano.
- PL 2952/2025 – Propõe adicional de insalubridade para educadores, com impacto de R$ 26 bilhões anuais.
- PL 3817/2020 – Prevê a criação do piso para secretários escolares, estimando um custo de R$ 14 milhões por ano.
- PL 1559/2021 – Proposta para a criação do piso do farmacêutico, com impacto de R$ 309 milhões anuais.
- PL 1731/2021 – Sobre o piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, aguardando deliberação no Senado e estimando um impacto de R$ 604 milhões por ano.
- PL 1827/2019 – Estabelece o piso do assistente social, com impacto de R$ 895 milhões anuais.
- PL 215/2022 – Prevê a oferta de instituições de longa permanência para idosos, com impacto de R$ 35,1 bilhões anuais.
- PL 2775/2022 – Propõe a obrigatoriedade de profissionais de segurança nas escolas, impactando em R$ 6,8 bilhões por ano.
Por outro lado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que a entidade busca reduzir esses danos através de propostas positivas, como a PEC 25/2022, que destina 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o PL 5473/2025, relacionado à tributação de novas economias, esperando gerar um alívio financeiro de R$ 49 bilhões. Contudo, esses recursos ainda são insuficientes frente às necessidades impostas pelas novas despesas.
