Até 31 de dezembro de 2025, os estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e realizam o processamento de produtos de origem animal devem atualizar seu registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A renovação pode ser feita de maneira ágil através do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). A falta de renovação pode resultar em penalidades, incluindo multas e a interdição das atividades dos estabelecimentos, que ficarão impossibilitados de operar até que regularizem sua situação.
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, ressaltou que as licenças concedidas têm um período de validade de um ano, com expiração sempre em 1º de janeiro do ano seguinte. Ele enfatizou a importância do cumprimento dos prazos para que a Agência possa realizar seu trabalho efetivo na defesa agropecuária em Goiás, beneficiando toda a sociedade.
Entre os estabelecimentos que necessitam realizar o recadastramento, estão aqueles que manipulam e processam carnes, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados. Também estão incluídas empresas leiloeiras, associações hípicas, haras, clubes de laço, além de criadores de animais domésticos e silvestres, centrais de coleta de sêmen e embriões, suinocultores e avicultores. As revendas que comercializam aves, quimioterápicos e biológicos, bem como granjas avícolas, também devem se certificar de sua regularização.
A lista de estabelecimentos incluem não apenas aqueles que atuam na produção e comercialização de produtos para a pecuária, mas também casas agropecuárias que vendem agrotóxicos, depósitos e centrais de distribuição destes produtos, empresas de bioinsumos, além de comércios de sementes e mudas e prestadores de serviços fitossanitários, incluindo atividades agrícolas aéreas e com drones.
A Agrodefesa tem a responsabilidade crucial de regularizar e manter os registros das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades do setor agropecuário. Carlos Alberto Jardim dos Santos, coordenador de Cadastro de Estabelecimentos e Prestadores de Serviços Fitossanitários, destacou que o registro e a renovação são fundamentais para garantir que as normas de segurança sanitária e ambiental sejam seguidas, assegurando boas práticas em toda a cadeia produtiva.
Como realizar o recadastro
A renovação do registro deve ser feita através do Sidago com acesso por login e senha individuais até 31 de dezembro de 2025. O pagamento da taxa poderá ser realizado até 31 de janeiro de 2026. A lista de documentos necessários para o processo está disponível no site da Agrodefesa. Estabelecimentos que não estão mais operando devem solicitar o descadastramento do sistema.
