Prezados(as),
Um leitor anônimo encaminhou denúncia ao Ministério Público de Goiás (MP/GO) alertando sobre suposta inconstitucionalidade na Instrução Normativa 01/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-GO). O ponto questionado é o artigo 26, que suprime o direito a recurso administrativo na etapa de julgamento de habilitação de projetos culturais.
De acordo com a denúncia, a ausência de ampla defesa e contraditório viola princípios constitucionais. Diante disso, o autor solicita que o MP/GO determine a suspensão do Programa Goyazes 2025 até que a SECULT-GO promova as correções necessárias no texto normativo.
O Portal ANP obteve acesso à denúncia e, à pedido, preserva a identidade da fonte. A denúncia está registrada sob nº 20500164857. A SECULT-GO ainda não se pronunciou sobre o caso. O MP/GO deve analisar a legalidade da IN e decidir sobre a possível adoção de medidas cautelares.
Acompanharemos os desdobramentos e manteremos a sociedade informada.
