A 8ª edição do Fórum Goiano de Desburocratização aconteceu na terça-feira (28/04) na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas), em Goiânia. O encontro, liderado pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel, reuniu representantes do poder público e do setor produtivo para discutir estratégias de simplificação de processos e aprimoramento do ambiente de negócios na capital goiana. Dois secretários municipais também marcaram presença no evento.
O principal assunto abordado foi a efetivação da Lei de Liberdade Econômica do estado, que é a Lei nº 22.612/2024, sancionada no ano anterior e regulamentada em julho passado. Essa legislação visa impulsionar a economia, facilitar a abertura de empresas e diminuir a burocracia, especialmente para atividades de baixo risco. Embora tenham sido observados avanços em nível estadual, os participantes destacaram que os desafios persistem nos municípios, com Goiânia sendo a principal preocupação.
Em sua abertura, Virmondes Cruvinel destacou a relevância do fórum como um elo entre o governo e os empreendedores, afirmando: “Nosso objetivo é conectar as esferas de governo ao setor produtivo, ouvir as dificuldades e, juntos, construir soluções práticas.” O fórum foi constituído pela Comissão Permanente do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes da Alego, da qual Virmondes também é presidente.
O deputado apresentou ainda um novo projeto de lei que atualiza o Estatuto de Defesa do Empreendedor (Lei nº 21.738/2022), abordando questões relevantes para os empresários e expandindo garantias, enquanto reduz barreiras. “A proposta é fortalecer a livre iniciativa, transformando o Estado de um obstáculo em um facilitador de emprego e renda”, destacou o parlamentar.
Desafios persistem na capital
A presidente do Sindilojas Goiás, Marisa Elena de Melo Moura Carneiro, enfatizou a importância de Goiânia não permanecer à margem desse movimento. Ela afirmou: “A liberdade econômica já é uma realidade em várias cidades brasileiras. Em Goiás, avançamos com a legislação a nível estadual. Porém, é crucial que a prefeitura da capital se una a esse esforço para remover os obstáculos enfrentados por aqueles que desejam iniciar ou manter um negócio.”
O secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Goiânia (Sedicas), Adonídio Neto, apresentou um relatório sobre as iniciativas em andamento. Reconhecendo os progressos, ele destacou que ainda enfrentam muitos desafios. “A digitalização dos processos gerou resultados positivos, mas ainda lidamos com dificuldades que limitam a agilidade necessária para os empreendedores. Nosso compromisso é continuar progredindo”, afirmou.
Por sua vez, Fernando Antônio Ribeiro Peternella, secretário municipal de Eficiência de Goiânia (Sefic), apresentou dados e exemplos concretos das mudanças implementadas. Ele citou a determinação do prefeito Sandro Mabel para desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes. “A emissão do uso do solo, que antes levava de um a dois meses, agora é realizada em segundos pelo sistema e-Resolve. O contribuinte paga a taxa e recebe o documento no dia seguinte. Além disso, vários alvarás se tornaram autodeclaratórios, reduzindo significativamente os tempos de espera”, celebrou Peternella, assegurando que as iniciativas prosseguirão.
Próxima reunião agendada
Na parte final do encontro, representantes de diversas entidades tiveram a oportunidade de compartilhar suas dificuldades e sugerir ações que poderiam melhorar o ambiente de negócios em Goiânia e no estado como um todo.
Cesmar Moura de Oliveira, vice-presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), fez um convite especial: a 9ª edição do Fórum Goiano de Desburocratização já tem data marcada para o dia 20 de maio, na sede da SGPA.
“Estamos preparando uma programação que se concentra em sustentabilidade e queremos receber todos de forma acolhedora. Continuaremos debatendo assuntos fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado. Contamos com a presença de todos”, encerrou Cesmar.
O deputado Virmondes Cruvinel apoiou o convite e expressou gratidão pela colaboração com a SGPA, na expectativa de um novo encontro produtivo que dê sequência às discussões sobre eficiência, desburocratização e crescimento econômico. A reunião está programada para iniciar às 10h, na SGPA, em Goiânia.
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