Governo de Goiás Fortalece a Liberdade Econômica com Novo Acordo
O Governo do Estado de Goiás assinou um importante Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) para promover a implementação e atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos. A iniciativa tem como função principal desburocratizar processos, estimular o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios em âmbito local.
Este acordo, que envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB), visa incentivar as prefeituras a adotarem a legislação estadual, com foco na Lei nº 22.612/2024 e no Decreto nº 10.500/2024. Esse marco legal elimina a necessidade de alvará para 962 atividades econômicas, posicionando Goiás como referência nacional em simplificação regulatória.
De acordo com o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a colaboração firme do Estado com os municípios é essencial para disseminar os benefícios da liberdade econômica no cotidiano das cidades. “Avançamos na redução da burocracia e na criação de um ambiente propício aos negócios. Agora, é fundamental que esse apoio alcance as bases, facilitando assim o trabalho dos empreendedores, que são essenciais na geração de empregos e movimentação da economia local”, afirmou Lima.
O Ilisp tem desempenhado um papel crucial durante a elaboração da legislação, colaborando na definição das normas que atendem atividades de baixo risco. O esforço conjunto resultou em um marco regulatório que não apenas promove segurança jurídica, mas também reduz entraves burocráticos, incentivando a atividade empresarial.
Uma análise realizada pelo IMB revela que os municípios que adotaram a Lei de Liberdade Econômica observaram um crescimento médio de 30% na abertura de novas empresas. Além disso, o estudo destaca uma redução de até 70% no tempo necessário para a formalização de negócios, afetando positivamente a geração de emprego e renda na região.
Aspectos do Acordo de Cooperação
Entre os objetivos do acordo estão a oferta de apoio técnico, orientação institucional e assessoria jurídica para a elaboração e revisão de legislações municipais. Este trabalho inclui a análise da legislação existente nas prefeituras locais e a articulação com associações empresariais para promover a conscientização sobre as novas normas e facilitar sua execução.
O acordo terá vigência até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas ambiciosas, como a mobilização de pelo menos 100 municípios e a criação de legislação local em consonância com a política estadual em 50 locais. A iniciativa não envolve a transferência de recursos financeiros, reforçando o compromisso do Governo de Goiás com a modernização do ambiente regulatório e a valorização da livre iniciativa.
Com essa parceria, Goiás segue sua trajetória rumo a um ambiente de negócios mais descomplicado, eficiente e propício ao empreendedorismo, reforçando sua posição como um polo de desenvolvimento econômico no Brasil.
