No dia 1º de junho, o Diário Oficial da União anunciou a implementação da Portaria nº 915 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que lança o Programa Nacional de Estradas Vicinais (PRONER). Este programa visa expandir a infraestrutura de estradas rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária e melhorando o acesso a serviços essenciais nas comunidades. A iniciativa representa um esforço do Governo Federal em fortalecimento do desenvolvimento econômico nas áreas rurais.
O PRONER tem como meta principal a ampliação, a recuperação e a manutenção de estradas vicinais, buscando integrar essas vias ao Sistema Nacional de Viação. Para atingir essas metas, o programa se baseia em um Modelo Lógico de Políticas Públicas, que orienta as ações a serem implementadas para garantir a eficiência e eficácia na utilização dos recursos.
Metas do Programa
- Abertura de 10 mil quilômetros de estradas rurais anualmente;
- Extensão de 3 mil quilômetros de estradas a cada trimestre;
- Alcançar até 2030 a média nacional de 60% de estradas em boas condições.
Para que estados e municípios possam se beneficiar do programa, é essencial a cooperação com os diferentes níveis de governo e o setor privado. O PRONER facilitará o processo por meio de plataformas digitais para a submissão de propostas e projetos, promovendo um fluxo mais ágil na análise e liberação de recursos.
Como Participar
Gestores públicos e prefeituras interessados em participar do PRONER devem visitar a plataforma Transferegov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br) para apresentar suas propostas. O site disponibiliza guias detalhados sobre como proceder com as transferências de recursos necessárias para a execução das obras.
Para acessar o documento completo da Portaria nº 915, clique [aqui](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-915-de-1-de-junho-de-2026-709840375).
Além disso, uma cartilha do PRONER está disponível para consulta, oferecendo orientações adicionais sobre o programa. O material pode ser acessado pelo link: [Cartilha PRONER](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-emendas-parlamentares/proner/CartilhacomseloProner.pdf).
