A partir deste domingo, 1º de fevereiro, os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária passarão por um aumento de 4,26%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados divulgados pelo IBGE. Essa decisão é parte do processo de atualização anual das taxas estabelecido pela legislação vigente.
A alteração nos valores está conforme o que determina a Lei 18.745/2014, que incorporou as cobranças da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) ao Código Tributário Estadual (CTE), além da Lei 11.651/1991, que regula o mesmo código. Desde o ano passado, a atualização das taxas tem como base o IPCA, que também serve para corrigir multas tributárias e os limites de dedução na restituição de tributos estaduais.
Essa atualização foi formalizada pela Secretaria de Estado da Economia através da Nota Informativa nº 1/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2026. O documento especifica os novos valores que entraram em vigor este mês.
Taxas da Agrodefesa
O reajuste abrange uma série de serviços prestados pela Agrodefesa, incluindo a emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), a Autorização de Trânsito Vegetal (ATV), e o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), além de outras certificações e cadastros essenciais no setor agrícola.
Os interessados podem conferir os novos valores atualizados diretamente no portal da Agrodefesa, onde estão disponíveis as informações sobre os serviços afetados pelo reajuste.
