A Copa do Mundo de 2026, marcada para iniciar em 11 de junho, promete atrair uma avalanche de torcedores brasileiros em busca de viver a emoção do futebol ao vivo. Com os jogos ocorrendo em Estados Unidos, Canadá e México, cidades como Nova York e Miami estão se destacando como destinos preferidos para os fãs da seleção. Nova York é o principal local de saída para os brasileiros, sendo a cidade escolhida para a estreia do Brasil contra Marrocos, enquanto Miami, onde a seleção jogará contra a Escócia, ocupa a quarta posição no ranking de reservas, conforme dados da Civitatis. Filadélfia também está em alta, sendo a terceira cidade a receber jogos do Brasil.
A demanda por viagens cresceu de forma significativa. A Decolar reportou que as buscas por pacotes para os países-sede da Copa superaram 100%. O buscador Kayak revelou que 97% das gerações Z e Millennials planejam participar de eventos esportivos em 2026, sendo os esportes a escolha de 34% desse público. Em resposta a essa tendência, o setor aéreo já está se adaptando, com um aumento de 33,2% na chegada de visitantes internacionais ao Brasil via aérea em 2025, conforme a Embratur.
No entanto, apesar da animação com os planos de viagem, muitos brasileiros desconhecem seus direitos enquanto passageiros, alerta a advogada especialista em Direito do Consumidor Aéreo, Roberta Von Jelita. Ela destaca que, embora os viajantes se preocupem em planejar detalhes como reservas de hotéis e aquisição de ingressos, frequentemente negligenciam informações cruciais sobre o que fazer em caso de imprevistos, como cancelamentos de voos, bagagens extraviadas ou overbooking.
Dados do anuário de reclamações da ANAC indicam mais de 95 mil queixas de passageiros registradas em 2025, com 31% relacionadas a atrasos de voo e 24% a cancelamentos. Este cenário é comum em períodos de alta demanda, como grandes eventos esportivos.
Direitos dos Viajantes: O que É Preciso Saber
As normas que regem os direitos dos passageiros mudam conforme a origem do voo. A Resolução 400 da ANAC aplica-se a voos domésticos e internacionais que saem do Brasil, mas apenas assegura direitos sobre bagagens em voos que chegam ao Brasil provenientes do exterior. Portanto, indivíduos que embarcam em cidades como Miami, Nova York ou Cidade do México devem estar cientes das legislações locais, que podem não oferecer as mesmas proteções que a legislação brasileira.
É essencial que os viajantes conheçam essas diferenças antes de viajar e não somente quando um problema ocorre. Roberta Von Jelita explica que, ao embarcar internacionalmente, as regras locais prevalecem, o que pode impactar significativamente o suporte que receberão.
A Resolução nº 400 e o Código de Defesa do Consumidor também se aplicam a passagens adquiridas por meio de plataformas brasileiras, mesmo que o embarque seja no exterior, garantindo proteção ao consumidor. Entretanto, o prazo para acionar a Justiça difere: são cinco anos para voos nacionais e dois para internacionais, conforme a Convenção de Montreal.
Imprevistos e Como Agir
Se um voo for cancelado ou alterado com menos de 72 horas de antecedência, o passageiro deve exigir reacomodação em outro voo, reembolso total ou remarcação sem custo. Em caso de atraso superior a quatro horas, as mesmas opções se aplicam, e a companhia aérea é obrigada a fornecer assistência material, incluindo comunicação e alimentação.
Caso o passageiro não receba o suporte necessário no aeroporto, ele tem o direito de guardar comprovantes de despesas e solicitar indenização. Se o cancelamento ocorrer sem aviso adequado, é possível pleitear indenização por danos morais, que pode alcançar até R$ 10 mil.
No caso de overbooking, onde passageiros são impedidos de embarcar devido à venda excessiva de bilhetes, as companhias devem compensar os afetados com valores imediatos, variando entre 250 e 500 DES, dependendo se o voo é nacional ou internacional. Essa compensação não deve ser confundida com promessas de futuros vouchers; é pagamento imediato. Os passageiros ainda podem optar pela reacomodação ou reembolso integral.
Conexões e Bagagens: O que Fazer
Caso o passageiro perca uma conexão devido a um atraso em um voo operado pela mesma companhia
, a responsabilidade recai sobre a aérea, que deve reacomodá-lo e garantir assistência material. No entanto, se a compra dos trechos foi realizada separadamente com companhias distintas, cada um é tratado de forma independente, o que pode dificultar a responsabilização em casos de atraso.
Outro problema recorrente é o extravio ou a avaria de bagagens. É crucial que os passageiros registrem um Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) no balcão da companhia aérea assim que perceberem a situação. Sem esse registro, será mais desafiador comprovar qualquer dano posteriormente. A empresa tem um prazo de até 21 dias para localizar a bagagem em voos internacionais e, caso não o faça, é obrigada a indenizar em até sete dias. O limite de indenização é de 1.131 DES, o que equivale a cerca de R$ 8.672. Quantias superiores requerem uma declaração especial antes do embarque.
Cuidados com Pacotes de Viagem e Seguro
A contratação de pacotes de viagem através de agências não isenta o consumidor de seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Se um hotel não existir ou os serviços não forem prestados conforme prometido, o viajante tem o direito de buscar reembolso. É importante prestar atenção às compras feitas em sites estrangeiros, pois a legislação de origem pode dificultar eventuais reparações em situações adversas.
Além disso, o seguro viagem é um componente indispensável para qualquer viagem aos Estados Unidos e Canadá, países onde os serviços de saúde são privados e custos podem ser exorbitantes. Uma internação hospitalar pode custar dezenas de milhares de dólares, tornando o seguro uma necessidade e não uma opção. Este pode cobrir não apenas emergências médicas, mas também cancelamentos de voos e extravios de bagagem. O investimento no seguro é irrisório comparado ao custo de enfrentar imprevistos sem cobertura.
Documentação e Provas
Documentar todas as interações durante a viagem é vital para assegurar direitos. Tais práticas incluem fotografar painéis de aeroporto com horários de voos, guardar cartões de embarque e anotar protocolos de atendimento. Ter essa documentação ao acionar a Justiça pode fazer toda a diferença no resultado do caso.
Portanto, antes de embarcar, é essencial que os viajantes se familiarizem com seus direitos e garantias, garantindo uma experiência mais tranquila durante a Copa do Mundo de 2026. Conhecimento é proteção, e estar preparado pode evitar complicações em situações inesperadas.
