A oportunidade de participar da Consulta Pública referente ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Goiânia termina na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto. Esta ação, promovida pelo Governo de Goiás, através da Secretaria-Geral de Governo (SGG), tem como principal objetivo coletar contribuições, críticas e sugestões da sociedade para o anteprojeto de lei que guiará o desenvolvimento das 21 cidades que compõem a metrópole.
Aqueles que desejam participar poderão fazer isso de maneira online, utilizando o formulário disponível. Acesse pelo seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzinN7weS9ZOxMoFb5jpS8w6pg–cZdPNSoAnm3dS9p7qGeg/viewform.
Para obter informações detalhadas e consultar a minuta do anteprojeto, os interessados podem visitar o site oficial. Acesse: goias.gov.br/governo/cidades/consulta-publica-pdui-rmg.
O PDUI é um mecanismo estabelecido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e visa promover a integração de políticas públicas entre os municípios, com foco em áreas como mobilidade, meio ambiente, uso do solo e saneamento.
Após a coleta das propostas, uma audiência pública será realizada para apresentar a versão final do plano. Este documento será então enviado à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape/UFG) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado. A expectativa é que o PDUI se transforme em uma legislação que influencie diretamente os planos diretores das cidades participantes.
