Ministro do Meio Ambiente Defende Mecanismos Alternativos de Proteção Ambiental
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou a importância de explorar diversos instrumentos legais para garantir a proteção ambiental, mesmo após a implementação da nova lei do licenciamento ambiental, que entrou em vigor no início de fevereiro deste ano. Durante sua participação no programa Bom Dia Ministro, da EBC, Capobianco afirmou que a legislação brasileira permite a utilização de mecanismos para mitigar impactos ambientais em obras e atividades.
A legislação atual, que flexibiliza o controle ambiental e possibilita a dispensa de licenças em certas situações, tem gerado debates. Alguns trechos do projeto original receberam vetos do governo, que foram posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional. A questão agora está sendo discutida na justiça, mas o ministro acredita que há formas de equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental.
“A legislação brasileira é muito ampla. Possuímos instrumentos que vão desde a Constituição até a lei complementar 140, que organiza as relações entre estados e municípios. É possível conduzir esses processos de maneira menos impactante, respeitando a legislação”, afirmou Capobianco.
O ministro enfatizou a importância do trabalho conjunto entre a União, estados e municípios para a conservação ambiental. Ele esclareceu que leis estaduais ou municipais podem ser mais rigorosas em relação ao que prevê a legislação federal. Por exemplo, se o estado de Mato Grosso do Sul criar normas para proteger o Pantanal, a legislação federal não pode ser menos restritiva.
De acordo com Capobianco, “um ente estadual pode estabelecer padrões mais rigorosos, mas não pode criar normas que sejam menos rigorosas. O mesmo acontece na direção oposta. A proteção deve ser uma prioridade que transcende níveis de governo”.
O país também se prepara para enfrentar a temporada de incêndios florestais, especialmente com a previsão do fenômeno El Niño, que pode aumentar o risco de incêndios. Capobianco reafirmou o compromisso do governo em adotar medidas preventivas para preservar o meio ambiente em um período crítico.
