A Assembleia Legislativa de Goiás iniciou a análise do projeto de lei que cria o Programa Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Esportivo. A proposta, identificada como matéria nº 31913/25, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e recebe a denominação de “Goiás Esporte Empreendedor”. O objetivo é reconhecer e promover o setor esportivo como elemento chave para o desenvolvimento econômico e social do estado. O próximo passo será a designação de um relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O projeto fundamenta-se na avaliação de que Goiás possui um ambiente propício para o empreendedorismo, com um crescimento econômico superior à média nacional e uma expansão significativa do setor de serviços. Informações oficiais revelam resultados notáveis nas áreas de artes, cultura, esporte e recreação, sublinhando o potencial ainda não totalmente explorado da economia esportiva em Goiás.
A proposta também destaca a importância do mercado de fitness e esportes no Brasil, que movimenta bilhões de reais anualmente, embora beneficie uma parte reduzida da população, criando assim espaço para novos negócios. A população de Goiás apresenta oportunidades consideráveis para esse crescimento, especialmente por meio de políticas públicas focadas na profissionalização do segmento.
Além disso, o projeto aborda a intersecção entre esporte, tecnologia e inovação, aproveitando o crescimento de startups esportivas e do mercado global de tecnologia aplicada ao setor. Nesse cenário, a iniciativa sugere parcerias com organizações como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), outras entidades do Sistema S e instituições de ensino, com o intuito de oferecer capacitação, orientação técnica e fortalecer a gestão empresarial no esporte.
A proposta integra-se à infraestrutura institucional existente, que já conta com programas consolidados na área esportiva e com a atuação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). É importante ressaltar que o texto do projeto não implica o aumento de gastos obrigatórios, dependendo de recursos orçamentários disponíveis e de regulamentações futuras.
Em termos jurídicos, a iniciativa possui respaldo na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Pelé, que estabelecem a responsabilidade do Estado em fomentar práticas esportivas e incentivar políticas de desenvolvimento econômico. Os impactos sociais esperados incluem a geração de empregos, a diminuição da taxa de mortalidade de pequenos empreendimentos no setor e a promoção da inovação.
Por fim, o projeto tem uma abordagem inclusiva, priorizando empreendimentos liderados por mulheres, jovens e pessoas com deficiência, reforçando o papel do esporte como um meio de transformação social e fortalecimento da economia criativa em Goiás.
